Termos e Condições



 

TERMOS E CONDIÇÕES

Última atualização: 18 de maio de 2020

Os participantes nas atividades da AMP, aceitam vincular-se aos presentes Termos e Condições, pelo que recomendamos a sua especial atenção para a leitura atenta.

Se não concordar com os presentes Termos e Condições, não deverá aceder, visualizar, inserir dados, ou inscrever-se em qualquer atividade da AMP.

Para se manter informado/a recomendamos que visite www.ampctv.com com regularidade de modo a estar a par de qualquer alteração que possa surgir.

 

PROPRIEDADE E ACESSOS

A Associação de Marchas e Passeios do Concelho de Torres Vedras, adiante designada por AMP ou AMPCTV, com o NIF PT 507 327 519 e sede na Rua José Manuel da Silva Fialho, Nº 1, 2565-282 Freiria, Torres Vedras.

Com o Registo Nacional dos Agentes de Animação Turística RNAAT Nº 37/2020, determina que o acesso às suas atividades se encontra condicionado aos seus associados e colaboradores, com exceção, das atividades ao abrigo de programas desportivos, ambientais ou turísticos do Município de Torres Vedras, adiante designada por MTV.

As condições abaixo descritas regulam a relação do serviço entre a AMP e o destinatário. Desta forma, os serviços da AMP, sejam de natureza desportiva, cultural, ambiental ou de animação turística, pressupõem o conhecimento e a aceitação das seguintes condições gerais:

As informações relativas aos programas das atividades, estão condicionadas aos associados, tendo a AMP o direito de recusar o acesso à informação aos participantes não associados.

A AMP não se responsabiliza por qualquer dano ou perda que possam advir da informação, que não seja da sua autoria.

As hiperligações que direcionem para outros sites são da inteira responsabilidade dos mesmos, sem qualquer prejuízo para a AMP.

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos aos conteúdos e informação disponibilizados (textos, imagens, marcas e logótipos) pertencem exclusivamente à AMP. É expressamente proibida a cópia, reprodução, modificação ou difusão, total ou parcial, sem a sua autorização prévia.

A AMP não reconhece qualquer direito sobre conteúdos que possam ser apresentados por terceiros, sem que tenham a sua autorização expressa.

A AMP reserva o direito de divulgar os conteúdos no seu website, não confidencial e não abrangido por direitos de propriedade intelectual de terceiros, podendo ser usado em publicidade e promoções criadas pela AMP ou pelos seus parceiros.

Todas as condições gerais podem ser complementadas por condições específicas ou regulamentares na informação de cada programa.

A suspeita de conteúdos que possam violar os direitos de autor, por favor contacte-nos para:

Associação de Marchas e Passeios CTV

Rua José Manuel da Silva Fialho, Nº 1

2565-282 Freiria, Torres Vedras

E-mail: info@ampctv.com

 

CONDIÇÕES E GARANTIAS

A AMP é responsável pelos conteúdos divulgados no seu website, não se responsabilizando por qualquer informação prestada pelos seus parceiros, ou, através dos links de acesso a outros websites.

A AMP reserva-se no direito de alterar, suspender ou descontinuar o seu website ou parte dos seus conteúdos, sem qualquer aviso prévio, não tendo qualquer responsabilidade por qualquer dano causado.

Está expressamente proibido qualquer conexão entre o site da AMP e outros sites sem a sua autorização prévia.

A AMP reserva-se no direito de alterar os presentes Termos e Condições, sempre que necessário, sem qualquer obrigação de informação prévia.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

O website da AMP, encontra-se em conformidade nos termos da Lei Portuguesa e descrito na sua Politica de Privacidade. Em caso de litígio judicial, o tribunal será o da Comarca Norte de Lisboa, Torres Vedras.

A entidade reguladora é a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica), podendo outras exercer a sua constituição, mediante a contra ordenação.

 

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NAS ATIVIDADES

As condições para participar nas atividades da AMP (preço, local, inscrição entre outras informações) são válidas apenas para as datas divulgadas.

A descrição de cada atividade é divulgada e abreviada tanto quanto possível, sendo do interesse do participante, consultar www.ampctv.com com regularidade, bem como, as redes sociais onde a AMP se encontra presente.

Os conteúdos podem ser alterados, dependendo da época do ano, das condições meteorológicas, dos destinatários, das exigências técnicas, contingências nacionais e internacionais, entre outras.

As alterações são comunicadas previamente e antes de realizar qualquer inscrição deverá confirmar a informação do programa.

Os programas fornecidos incluem a descrição comercial detalhada da atividade, as normas de conduta, as condições gerais e específicas, o preço, entre outras informações.

Todos os participantes são obrigados a conhecer o programa e as condições gerais de acesso à atividade.

A duração das atividades é variável e indicada em cada programa.

É dada uma tolerância de 10 minutos antes de cada atividade.

A inscrição prévia é obrigatória para todas as atividades e eventos.

Todos os percursos são acompanhados e interpretados por um ou mais Guias certificados no âmbito da atividade.

A AMP não permite a participação de animais de estimação, em qualquer atividade, com exceção dos programas específicos para animais.

INSCRIÇÃO/PAGAMENTO

Todas as atividades e programas da AMP são pertença da Associação de Marchas e Passeios CTV.

Para se inscrever em qualquer atividade da AMP deverá ter, obrigatoriamente, a sua quota em dia.

A inscrição, é realizada através do link para o formulário disponível para cada atividade ou programa.

No ato da inscrição, é considerado que aceita e concorda com as Condições Gerais e Específicas da atividade.

Assume o compromisso de pagar a atividade na qual se inscreveu.

Quando efetuar a inscrição por transferência bancária para o IBAN indicado no formulário, deverá enviar o comprovativo para o E-mail info@ampctv.com

Se pretender a emissão de Recibo com o seu NIF deverá solicitar-nos no ato de inscrição.

No ato da sua inscrição, os seus compromissos com a AMP são:

: Tomei conhecimento e aceito os presentes Termos e Condições de participação, bem como o programa da atividade em que me inscrevi e que constitui as condições particulares da minha participação.

: Encontro-me em condições de saúde adequadas à atividade em que me inscrevo e tenho conhecimento dos riscos e perigos decorrentes da assistência médica não imediata.

: Devo comunicar à AMP, caso padeça de alguma doença crónica ou outra que me impeça de realizar a atividade em segurança.

: Estou consciente do tipo de exigências físicas e psicológicas que a atividade envolve e que poderão levar a situações extremas e imprevistas.

 

CANCELAMENTOS/ALTERAÇÕES

Em caso de cancelamento, como, alteração das condições atmosféricas extremas que coloquem em risco a segurança dos participantes, será notificado com a maior brevidade possível e sugeriremos uma nova data.

Caso, não possa realizar a atividade na data proposta será reembolso na totalidade sem qualquer prejuízo adicional, caso, a AMP não tenha qualquer prejuízo pela sua não participação.

A AMP reserva-se no direito de cancelar uma atividade, se:

: Não atingir o número mínimo de participantes;

: As condições atmosféricas não oferecerem as condições necessárias de segurança dos participantes;

: existirem acontecimentos imprevistos, como calamidades naturais ou sociais que não ofereçam condições de segurança aos participantes;

: Outras situações imprevistas que não se encontrem determinadas nas condições particulares e que possam constituir impedimento à realização da atividade.

Se as atividades forem canceladas, por iniciativa do participante, o reembolso será:

: Integral, se o cancelamento for até 5 dias antes, e, se a AMP, na sequência da sua inscrição, não tenha qualquer perda monetária;

: Sem qualquer reembolso, no caso de atividades esgotadas;

: Nos cancelamentos, que possam decorrer de perdas monetárias da AMP, o participante é obrigado a assumir a perda da mesma.

 

CÓDIGOS DE CONDUTA E NORMAS DE SEGURANÇA

A AMP cumpre escrupulosamente o Código de Conduta estipulado pelo Turismo de Portugal para as atividades de Turismo de Natureza, previsto no Decreto-Lei n.º 108/2009de 15 de Maio

Todos os Guias são certificados com formação no âmbito do turismo de passeios pedestres e cumprem o Código de Boas Práticas para o Turismo Sustentável e o Código Mundial de Ética do Turismo.

No planeamento das atividades, os nossos guias, fazem o levantamento dos riscos e dos perigos para cada atividade. Este fator é determinante para a diminuição dos acidentes e lesões, bem como, contribui para a satisfação do lazer saudável.

No entanto, isto não impede que os participantes tenham em atenção todas as indicações dadas no programa e durante a atividade pelo guia ou guias da AMP.

Os participantes comprometem-se a seguir as normas de conduta, respeitando a sua segurança e a dos outros participantes. A AMP e os seus guias não se responsabilizam por comportamentos inadequados, falta de respeito pelas indicações, falta de respeito por outros participantes, ou qualquer tipo de descriminação (sexual, étnico, etc.).

Os participantes que incorram em prejuízo da segurança da atividade, dos restantes participantes, da natureza da mesma, do local ou das comunidades envolvidas, serão excluídos da atividade em si e de participar em qualquer evento futuro promovido pela AMP.

É da responsabilidade do participante assegurar a sua condição física e psicológica para a realização da atividade em que se inscreve.

Algumas atividades exigem condições específicas, como a idade mínima ou limite de idade, o estado de saúde, a boa condição física, material e equipamento específico e outros requisitos que são divulgados em cada programa.

No caso, de incumprimento das condições específicas o participante fica condicionado à realização da atividade.

 

SEGUROS E GARANTIAS

RNAAT Nº 37/2020

A AMP dispõe de Seguro de Responsabilidade Civil e Seguro de Seguro de Acidentes Pessoais, companhia Tranquilidade.

Todos os participantes estão cobertos por um seguro de Acidentes Pessoais, em nome individual, que será acionado em caso de acidente.

São considerados acidentes, todos aqueles que ocorrerem na sequência do normal desenvolvimento da atividade descrita no programa em que o participante se inscreveu ou em qualquer alteração introduzida ao mesmo pela AMP.

Os seguros da AMP são válidos durante o período em que decorre a atividade. Considerando, a data e hora determinada no programa até à hora de fechar a atividade no mesmo dia.

Se por qualquer razão, o participante abandonar ou interromper a atividade, deve comunicar de imediato ao Guia da AMP, cessando a responsabilidade do seguro.

Não há direito a qualquer indeminização, qualquer acontecimento que ocorra nos trajetos de ida e regresso para o local da atividade (ponto de encontro).

Em caso de acidente, por neglicência grosseira do participante, o seguro não será acionado, quando:

: Por ato do participante, fora do âmbito descrito no programa, ou, na sequência de comportamento de risco;

: Por ato do participante, no incumprimento das indicações do Guia AMP;

: Se o participante não respeitar as normas e conduta de segurança estabelecidas pelo Guia AMP.

 

OUTRAS INFORMAÇÕES

Os conteúdos do website (www.ampctv.com), tais como, textos, fotografias e informação, estão protegidos por direitos de autor e não podem ser utilizados sem autorização prévia da AMP.

As imagens (fotos ou vídeos) recolhidas pelos participantes ou pela AMP durante as atividades, poderão ser utilizadas para fins de divulgação dos serviços.

As fotos dos participantes só serão utilizadas caso estes concordem.

Se pretende personalizar as suas imagens, coloque o seu nome antes de as enviar.

 

CONTACTOS

Associação de Marchas e Passeios CTV

Sede: Rua José Manuel da Silva Fialho, Nº 1

2565-282 Freiria, Torres Vedras

Tlm: (+351) 261 093 768 / (+351) 910 752 559

Email: info@ampctv.com

Site: https://ampctv.blogspot.com/

FB: https://www.facebook.com/ampctv/

 

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