Estatutos e Regulamentos

 
ESTATUTOS

ARTIGO 1º
A ASSOCIAÇÃO DE MARCHAS E PASSEIOS DO CONCELHO DE TORRES VEDRAS, a seguir abreviada por AMP, é uma associação sem fins lucrativos que se constitui por tempo indeterminado, com sede na Rua José Manuel da Silva Fialho, número um, freguesia de Freiria, concelho de Torres Vedras.

ARTIGO 2º
A AMP tem por objeto a promoção e o desenvolvimento de atividades lúdicas, a saber marchas e passeios pedestres, que coloquem as populações locais entre a natureza e o exercício físico.

ARTIGO 3º
1. São fins da associação:
a) Dar a conhecer os mais interessantes ambientes naturais da região e efetuar exercício físico em ambiente natural;
b) Realizar passeios pedestres em áreas selecionadas, por trilhos e caminhos com paisagens de grande beleza natural, sendo acessíveis a todas as pessoas, tendo em média a extensão de dez quilómetros, sendo percorridos em ritmo calmo, durante aproximadamente três horas;
c) Prestar, no decurso dos passeios pedestres, informações diversas sobre as zonas visitadas;
d) Organizar visitas a locais de interesse geral nas freguesias do concelho de Torres Vedras;
e) Organizar o exercício físico em ambiente natural, tendo em especial atenção os indivíduos com idade superior a quarenta anos.
2. Para a realização do seu objeto, a AMP tem como âmbito de ação:
a) Promover intercâmbios com outras entidades;
b) Cooperar com entidades nacionais ou estrangeiras, públicas ou particulares, nas matérias de interesse da associação.

ARTIGO 4º
1. Podem ser associados todas as pessoas, independentemente da sua nacionalidade, sexo, idade, religião ou residência.
2. São associados fundadores os que subscrevem os presentes estatutos.

ARTIGO 5º
1. Os associados que violarem os presentes estatutos ficam sujeitos às seguintes sanções:
a) Repreensão;
b) Suspensão dos direitos até um ano;
c) Demissão.
2. Pode ser demitido quem:
a) Por ato doloso tenha causado prejuízo sério à associação, quanto ao seu património e bom nome, lesando os seus fins e interesses;
b) Se recusar a desempenhar os cargos sociais para que foi eleito, sem justa causa;
c) Provoque distúrbios ou conflitos.
3. Encontrando-se o associado em divida para com a AMP quanto às quotizações de um semestre, fica o mesmo sujeito à sanção de suspensão.
4. As sanções previstas nas alíneas a) e b), do número um deste artigo são de competência da Direção, cabendo recurso para a Assembleia-geral.
5. A demissão é sanção de exclusiva competência da Assembleia-geral, sob proposta da Direção.
6. A aplicação de qualquer sanção terá de ser precedida de processo disciplinar, o qual deverá estar concluído no prazo máximo de sessenta dias, sempre mediante audição do associado.

ARTIGO 6º
Deixa de ser associado aquele que o solicite, mediante comunicação escrita dirigida à Direção da AMP.
ARTIGO 7º
São órgãos da Associação a Assembleia-geral, a Direção e o Conselho Fiscal.
ARTIGO 8º
Os membros da mesa de Assembleia-geral, Direção e Conselho Fiscal são eleitos em assembleia geral mediante escrutínio secreto, com mandato de três anos, podendo ser reeleitos, não sendo remunerados.

ARTIGO 9º
DA ASSEMBLEIA-GERAL
A Mesa da Assembleia-geral é composta por três membros: Presidente, Vice-Presidente e Secretário.

ARTIGO 10º
1. A Assembleia Geral é convocada por aviso postal remetido a cada um dos associados, com antecedência mínima de oito dias, para a morada indicada na sede da AMP, devendo dele constar o dia, a hora e o local da reunião e respetiva ordem de trabalhos.
2. A Assembleia-geral reúne, em primeira convocação, se nela estiverem presentes, pelo menos, metade dos associados; em segunda convocação, reúne com qualquer número de associados.
3. A Assembleia-geral reúne ordinariamente no mês de Março de cada ano; deverá apreciar e votar um relatório de contas da gerência anterior e votar o plano de atividades;
a) A Assembleia-geral reúne extraordinariamente nos termos definidos pela lei e pelo Regulamento Geral Interno;
b) Nas Assembleias-gerais, os associados podem fazer-se representar por outros associados mediante carta dirigida ao Presidente da Mesa da Assembleia-geral.

ARTIGO 11º
1. As deliberações são tomadas por maioria absoluta de votos dos associados presentes.
2. As deliberações sobre alterações dos estatutos exigem o voto favorável de três quartos do número dos associados presentes.
3. A deliberação sobre a dissolução da AMP requer o voto favorável de três quartos do número total de associados.


ARTIGO 12º
DIREÇÃO
1. A Direção é composta por três membros: Presidente, Tesoureiro e Secretário, competindo-lhes a gerência social, administrativa, financeira e disciplinar da associação.
2. A Direção é composta pelo respetivo Presidente e só pode deliberar com a presença da maioria dos seus titulares.
3. As deliberações são tomadas por maioria dos votos dos titulares presentes, tendo o Presidente além do seu voto, direito a voto de desempate.
4. A Direção reunirá pelo menos uma vez por mês.

ARTIGO 13º
1. Compete à Direção:
a) Administrar a AMP com os mais amplos poderes;
b) Executar as deliberações da Assembleia-geral;
c) Propor à Assembleia-geral os montantes das quotas a pagar pelos associados;
d) Admitir os associados;
e) Proceder à substituição dos seus membros em caso de falta ou impedimento de algum deles;
f) Adquirir imóveis ou tomar de arrendamento imóveis necessários à instalação dos serviços da AMP;
g) Representar a associação.

ARTIGO 14º
A AMP fica obrigada, com exceção dos atos de mero expediente, pelas assinaturas conjuntas de dois membros da Direção, sendo um deles necessariamente o Presidente ou o Tesoureiro.
ARTIGO 15º
CONSELHO FISCAL
O Conselho Fiscal é composto por três membros: Presidente, Vice-Presidente e Relator, competindo-lhe fiscalizar os atos administrativos e financeiros da Direção, verificar as suas contas e relatórios, designadamente dar o seu parecer sobre os atos que impliquem aumento ou diminuição de receitas sociais.
ARTIGO 16º
PATRIMÓNIO DA AMP
Constituem património da AMP todos os bens móveis ou imóveis, adquiridos a título oneroso ou gratuito, os fundos provenientes do pagamento das joias e quotas por parte dos associados, todas as contribuições e subsídios de qualquer entidade, os donativos, quer dos associados, quer de estranhos, e ainda as receitas provenientes de qualquer atividade desportiva, recreativa, cultural ou outra que a associação venha a desenvolver.

ARTIGO 17º
DISSOLUÇÃO
Em caso de dissolução, os bens que integrarem o património da Associação terão o destino que lhes for dado por deliberação tomada em Assembleia-geral.

ARTIGO 18º
REGULAMENTO
1. Haverá um regulamento interno cuja elaboração e futuras alterações são da competência da Direção.
2. Compete à Assembleia-geral aprovar o regulamento e as respetivas alterações.
Estatutos de acordo com a escritura, realizada a 4 de Julho de 2005

Alterado em Assembleia Geral em 25 de Março de 2009


REGULAMENTO GERAL DE SÓCIOS

Última atualização: Maio 2020

 

PAGAMENTO DE QUOTAS

As quotas devem ser pagas por transferência bancária para:

IBAN PT50 5340 5342 03052977001 84 (Caixa Agrícola de Torres Vedras)

 

O prazo de pagamento, é no mês correspondente à sua renovação (anual ou trimestral). Exemplo: Se a sua admissão foi no mês de Janeiro e a sua quota é anual, terá de efetuar o pagamento até ao dia 8 de janeiro do ano seguinte.

As quotas pagas por atividade, devem ser pagas no ato da inscrição, juntamente com a taxa da atividade.

Os sócios que não tenham efetuado o pagamento dentro do prazo previsto será enviado um aviso (via Email ou CTT), indicando que a quota se encontra em atraso.

Os sócios que não regularizem a sua situação, após o 3º mês de incumprimento serão desconsiderados como tal.

 

SUSPENSÃO DE QUOTAS

Poderá considerar-se a suspensão do pagamento de quotas por período até um ano, desde que devidamente justificado.

Os pedidos de suspensão deverão ser apresentados por escrito indicando o motivo e o período de impedimento previsível (até 1 ano).

 

DEVOLUÇÃO DE PAGAMENTOS

As devoluções serão efetuadas de acordo com os Termos e Condições.

 

PARTICIPAÇÃO NA VIDA ATIVA DA AMP

O sócio mediante o tipo de quota (veja AQUI), pode propor à AMP a colaboração para organizar atividades para os seus membros (visitas culturais, passeios pedestres, caminhadas, colóquios e seminários, ações de formação, animação e motivação empresarial, festas especiais, dias do cliente, aniversários ou outros).

Os sócios podem recorrer aos serviços administrativos da AMP, para consultas de caráter cultural, desportivo ou turístico.

Utilizar as instalações da AMP para sessões de apresentação de programas e receção de visitantes.

Os sócios coletivos podem apoiar sob a forma de parceria no âmbito das atividades quando tal for considerado desejável, por ambas as partes.

Estatuto do Mecenato (Decreto de lei 74/99 de 16 de Março).

 

SERVIÇOS DISPONÍVEIS PARA OS SÓCIOS

Biblioteca;

Fotocópias (p/b, cores);

Venda de artigos exclusivos da AMP;

Gabinete de tradução;

Cursos de formação;

Acompanhamento e despistes de doenças;

Viagens e passeios de âmbito cultural, turístico, ambienta e desportivo;

 

SERVIÇOS ÀS EMPRESAS ASSOCIADAS

Festas Surpresa, encontros de Clientes;

Produção de brindes e prémios para ofertas;

Organização de cursos e workshops para os nossos formandos e parceiros;

Organização de passeios culturais;

Organização de eventos: enoturismo, encontros gastronómicos, turismo ambiental, etc.

Produção de livros sobre a história da empresa ou do local onde se encontra instalada;

Acompanhamento individual de visitantes VIP;

Traduções de e para várias línguas;

Formação de Animadores – infanto-juvenis;

Formação de Guias – Turismo de Natureza e Cultural;

Organização de eventos de animação infanto-juvenil;

Serviço de ATL e Centro de Estudos para Familiares;

Campos de férias para familiares.

 

ATIVIDADES DA AMP

Nas visitas que implicam transporte devem ser tidas em conta as seguintes regras:

É distribuído e divulgado atempadamente pela AMP o programa da viagem.

Se por qualquer motivo, houver alteração ao programa previsto, por razões alheias à AMP, o Guia encarregar-se-á de comunicar aos participantes a razão da alteração ao programa, de modo a não prejudicar o seu decurso normal.

Por princípio não são introduzidas alterações a pedido de participantes, salvo em casos excecionais em que, com o acordo do Guia da AMP e de outros identificados como tal, se obtenha um fácil consenso de todos.

É importante que todos os participantes cumpram as indicações do Guia da AMP quanto a horas de partida no início do dia, e de encontro depois de momentos livres.

É de contar com uma certa flexibilidade no horário de chegada de passeios e viagens, em percursos de um dia ou mais já que o interesse da visita pode impor demora superior ao previsto.

 

PARTICIPAÇÃO NAS ATIVIDADES DA AMP

As inscrições devem ser feitas através do formulário disponível em cada programa, e confirmadas por E-mail: info@ampctv.com até 48 horas antes do inicio de cada programa. Os sócios não podem participar em nenhuma atividade sem a inscrição prévia e o respetivo pagamento.

 

ADMISSÃO DE NOVOS SÓCIOS

As admissões processam-se mediante o preenchimento do formulário de inscrição de sócio e o pagamento da quota (e jóia).

O comprovativo de transferência deverá ser enviado para info@ampctv.com.

A admissão é validada pelos serviços de secretaria após a receção de toda a documentação que envia um E-mail ao novo sócio com a confirmação da validação da sua inscrição e o envio do número de associado.

 

VANTAGENS DE SER SÓCIO AMP

Os sócios da AMP podem participar livremente em todas as atividades da AMP e noutras organizadas pelos seus parceiros, com coorganização da AMP.

Frequentar os seus cursos de formação e workshops.

Beneficiar de condições especiais de participação em formação.

Descontos especiais para grupos maiores de 65 anos.

Descontos especiais para atividades infanto-juvenis.

 

SUGESTÕES

Existe um livro na Sede onde os sócios poderão deixar sugestões, críticas ou pedidos de informação.

 

ENVIO DA NEWSLETTER

É enviado mensalmente a todos os sócios via E-mail, no início de cada mês, a newsletter da AMP com as informações sobre as atividades previstas para o período seguinte e os serviços e produtos dos seus parceiros.

No website da AMP (www.ampctv.com) vão sendo atualizadas informações importantes, sendo por isso recomendável que o consulte com regularidade.

 

HORÁRIO DE ATENDIMENTO

Todos os dias úteis mediante marcação prévia.

 

CONTACTOS

Associação de Marchas e Passeios CTV

Rua José Manuel da Silva Fialho, Nº 1

2565-282 Freiria – Torres Vedras

Tel.: 261 093 768