Estatutos


 

ARTIGO 1º

A ASSOCIAÇÃO DE MARCHAS E PASSEIOS DO CONCELHO DE TORRES VEDRAS, a seguir abreviada por AMP, é uma associação sem fins lucrativos que se constitui por tempo indeterminado, com sede na Rua José Manuel da Silva Fialho, número um, freguesia de Freiria, concelho de Torres Vedras.

 

ARTIGO 2º

A AMP tem por objeto a promoção e o desenvolvimento de atividades lúdicas, a saber marchas e passeios pedestres, que coloquem as populações locais entre a natureza e o exercício físico.

 

ARTIGO 3º

1. São fins da associação:

a) Dar a conhecer os mais interessantes ambientes naturais da região e efetuar exercício físico em ambiente natural;

b) Realizar passeios pedestres em áreas selecionadas, por trilhos e caminhos com paisagens de grande beleza natural, sendo acessíveis a todas as pessoas, tendo em média a extensão de dez quilómetros, sendo percorridos em ritmo calmo, durante aproximadamente três horas;

c) Prestar, no decurso dos passeios pedestres, informações diversas sobre as zonas visitadas;

d) Organizar visitas a locais de interesse geral nas freguesias do concelho de Torres Vedras;

e) Organizar o exercício físico em ambiente natural, tendo em especial atenção os indivíduos com idade superior a quarenta anos.

2. Para a realização do seu objeto, a AMP tem como âmbito de ação:

a) Promover intercâmbios com outras entidades;

b) Cooperar com entidades nacionais ou estrangeiras, públicas ou particulares, nas matérias de interesse da associação.

 

ARTIGO 4º

1. Podem ser associados todas as pessoas, independentemente da sua nacionalidade, sexo, idade, religião ou residência.

2. São associados fundadores os que subscrevem os presentes estatutos.

 

ARTIGO 5º

1. Os associados que violarem os presentes estatutos ficam sujeitos às seguintes sanções:

a) Repreensão;

b) Suspensão dos direitos até um ano;

c) Demissão.

2. Pode ser demitido quem:

a) Por ato doloso tenha causado prejuízo sério à associação, quanto ao seu património e bom nome, lesando os seus fins e interesses;

b) Se recusar a desempenhar os cargos sociais para que foi eleito, sem justa causa;

c) Provoque distúrbios ou conflitos.

3. Encontrando-se o associado em divida para com a AMP quanto às quotizações de um semestre, fica o mesmo sujeito à sanção de suspensão.

4. As sanções previstas nas alíneas a) e b), do número um deste artigo são de competência da Direção, cabendo recurso para a Assembleia-geral.

5. A demissão é sanção de exclusiva competência da Assembleia-geral, sob proposta da Direção.

6. A aplicação de qualquer sanção terá de ser precedida de processo disciplinar, o qual deverá estar concluído no prazo máximo de sessenta dias, sempre mediante audição do associado.

 

ARTIGO 6º

Deixa de ser associado aquele que o solicite, mediante comunicação escrita dirigida à Direção da AMP.

 

ARTIGO 7º

São órgãos da Associação a Assembleia-geral, a Direção e o Conselho Fiscal.

 

ARTIGO 8º

Os membros da mesa de Assembleia-geral, Direção e Conselho Fiscal são eleitos em assembleia geral mediante escrutínio secreto, com mandato de três anos, podendo ser reeleitos, não sendo remunerados.

 

ARTIGO 9º

DA ASSEMBLEIA-GERAL

A Mesa da Assembleia-geral é composta por três membros: Presidente, Vice-Presidente e Secretário.

 

ARTIGO 10º

1. A Assembleia Geral é convocada por correio eletrónico enviado a cada um dos associados, com a antecedência mínima de oito dias, com o dia, a hora e o local da reunião e respetiva ordem de trabalhos.

2. A Assembleia-geral reúne, em primeira convocação, se nela estiverem presentes, pelo menos, metade dos associados, em segunda convocação, reúne com qualquer número de associados.

3. A Assembleia-geral reúne ordinariamente no mês de Março de cada ano; deverá apreciar e votar um relatório de contas da gerência anterior e votar o plano de atividades para o ano vigente;

a) A Assembleia-geral reúne extraordinariamente nos termos definidos pela lei e pelo Regulamento Geral Interno;

b) Nas Assembleias-gerais, os associados podem fazer-se representar por outros associados mediante carta dirigida ao Presidente da Mesa da Assembleia-geral.

 

ARTIGO 11º

1. As deliberações são tomadas por maioria absoluta de votos dos associados presentes.

2. As deliberações sobre alterações dos estatutos exigem o voto favorável de três quartos do número dos associados presentes.

3. A deliberação sobre a dissolução da AMP requer o voto favorável de três quartos do número total de associados.

 

ARTIGO 12º

DIREÇÃO

1. A Direção é composta por três membros: Presidente, Tesoureiro e Secretário, competindo-lhes a gerência social, administrativa, financeira e disciplinar da associação.

2. A Direção é composta pelo respetivo Presidente e só pode deliberar com a presença da maioria dos seus titulares.

3. As deliberações são tomadas por maioria dos votos dos titulares presentes, tendo o Presidente além do seu voto, direito a voto de desempate.

4. A Direção reunirá pelo menos uma vez por mês.

 

ARTIGO 13º

1. Compete à Direção:

a) Administrar a AMP com os mais amplos poderes;

b) Executar as deliberações da Assembleia-geral;

c) Propor à Assembleia-geral os montantes das quotas a pagar pelos associados;

d) Admitir os associados;

e) Proceder à substituição dos seus membros em caso de falta ou impedimento de algum deles;

f) Adquirir imóveis ou tomar de arrendamento imóveis necessários à instalação dos serviços da AMP;

g) Representar a associação.

 

ARTIGO 14º

A AMP fica obrigada, com exceção dos atos de mero expediente, pelas assinaturas conjuntas de dois membros da Direção, sendo um deles necessariamente o Presidente ou o Tesoureiro.

 

ARTIGO 15º

CONSELHO FISCAL

O Conselho Fiscal é composto por três membros: Presidente, Vice-Presidente e Relator, competindo-lhe fiscalizar os atos administrativos e financeiros da Direção, verificar as suas contas e relatórios, designadamente dar o seu parecer sobre os atos que impliquem aumento ou diminuição de receitas sociais.

 

ARTIGO 16º

PATRIMÓNIO DA AMP

Constituem património da AMP todos os bens móveis ou imóveis, adquiridos a título oneroso ou gratuito, os fundos provenientes do pagamento das quotas por parte dos associados, todas as contribuições e subsídios de qualquer entidade, os donativos, quer dos associados, quer de estranhos, e ainda as receitas provenientes de qualquer atividade desportiva, recreativa, cultural ou outra que a associação venha a desenvolver.

 

ARTIGO 17º

DISSOLUÇÃO

Em caso de dissolução, os bens que integrarem o património da Associação terão o destino que lhes for dado por deliberação tomada em Assembleia-geral.

 

ARTIGO 18º

REGULAMENTO

1. Haverá um regulamento interno cuja elaboração e futuras alterações são da competência da Direção.

2. Compete à Assembleia-geral aprovar o regulamento e as respetivas alterações.

 

Estatutos de acordo com a escritura, realizada a 4 de Julho de 2005

Alterado em Assembleia Geral em 25 de Março de 2009